Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026.
Ao adquirir ou utilizar o Family Pass, o usuário declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso.
1. Definições
- Family Pass: plataforma que reúne benefícios de estabelecimentos parceiros num único passe digital.
- Passe: produto adquirido pelo usuário, representado por um código e QR Code, que dá acesso aos benefícios da edição vigente.
- Parceiro: estabelecimento independente que oferece um benefício aos portadores do passe.
- Benefício: desconto, cortesia ou vantagem concedida por um parceiro.
- Edição: conjunto de parceiros e período de validade vigentes de um passe.
2. Objeto
O Family Pass é uma plataforma de benefícios que oferece acesso a descontos, vantagens e promoções disponibilizados por estabelecimentos parceiros.
3. Adesão
O acesso aos benefícios ocorre mediante aquisição do Family Pass e informação dos dados necessários para a emissão do passe. O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
4. Preço, pagamento e emissão
O valor do passe é o informado no momento da compra, referente à edição vigente. O pagamento é processado pelo Mercado Pago (PIX ou cartão de crédito); o Family Pass não armazena dados completos de cartão. Após a confirmação do pagamento, o passe é enviado por e-mail, com o QR Code e o código de acesso.
5. Validade do Family Pass
O passe é válido durante a vigência da edição correspondente, até 31/01/2027. Após o vencimento, os benefícios deixam de estar disponíveis.
6. Utilização dos benefícios
Cada benefício poderá ser utilizado uma única vez por estabelecimento durante a vigência do passe, salvo quando expressamente indicado de forma diferente pelo parceiro. Os benefícios:
- são pessoais e intransferíveis;
- devem ser utilizados conforme as regras específicas de cada parceiro;
- podem exigir apresentação de QR Code ou identificação do titular;
- estão sujeitos à disponibilidade e às condições informadas pelo parceiro.
7. Parceiros
Os benefícios são oferecidos por estabelecimentos independentes parceiros do Family Pass. Cada parceiro é exclusivamente responsável pelos produtos, serviços, atendimento e cumprimento das condições oferecidas. O Family Pass atua apenas como intermediador da oferta de benefícios.
8. Alterações de benefícios
Os parceiros poderão alterar, suspender ou encerrar benefícios mediante comunicação prévia ao Family Pass. O Family Pass se reserva o direito de substituir parceiros ou benefícios por opções equivalentes durante a vigência do passe.
9. Uso indevido
Poderá ocorrer suspensão ou cancelamento do acesso sem reembolso em casos de compartilhamento indevido do passe, fraude ou tentativa de fraude, utilização em desacordo com estes Termos, ou uso abusivo dos benefícios.
10. Limitação de responsabilidade
O Family Pass não se responsabiliza pela qualidade dos produtos ou serviços oferecidos pelos parceiros, por cancelamentos promovidos pelos parceiros, nem por danos decorrentes da utilização dos serviços dos estabelecimentos parceiros.
11. Cancelamento e reembolso
O usuário poderá exercer o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra realizada online, desde que não tenha utilizado nenhum benefício do passe. Após esse período, não haverá reembolso, salvo disposição legal em contrário.
12. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Family Pass, incluindo marcas, logotipos, textos, imagens e materiais, é protegido pela legislação aplicável e não poderá ser reproduzido sem autorização.
13. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais do usuário é realizado conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
14. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada acima.
15. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
16. Contato
Para dúvidas, suporte ou solicitações: contato.familypass@gmail.com.